O regalismo é uma doutrina política que defende a primazia da autoridade do Estado sobre a Igreja, especialmente em questões administrativas, jurídicas e econômicas. No contexto do regalismo, os monarcas e governantes reivindicam o direito de regular e controlar aspectos da vida eclesiástica dentro de seus territórios, como a nomeação de bispos, a supervisão de ordens religiosas e a administração de bens eclesiásticos.
O regalismo, como uma doutrina e prática, teve suas raízes especialmente na Europa do período moderno, a partir do século XVI, em meio a uma série de conflitos entre o poder secular (os Estados) e o poder eclesiástico (a Igreja Católica). Vamos detalhar alguns dos atores-chave e datas importantes relacionadas ao regalismo:Início do Regalismo e o Galicanismo na França:Rei Francisco I (1494-1547): Um dos primeiros monarcas a estabelecer o regalismo de forma significativa. Com o Concordato de Bolonha (1516), Francisco I conseguiu o direito de nomear bispos e abades na França, fortalecendo a influência do Estado sobre a Igreja.
Galicanismo: Este termo se refere à particular forma de regalismo que se desenvolveu na França, onde a Igreja Galicana (a Igreja Católica na França) mantinha certa independência em relação ao Papa. Foi formalizado no século XVII sob Luís XIV (1638-1715), especialmente com a Declaração dos Quatro Artigos de 1682, que afirmava a autoridade do rei sobre a Igreja na França e limitava a interferência papal.
Regalismo na Espanha:Reis Católicos, Isabel I e Fernando II (1474-1516): Iniciaram a prática do regalismo ao fortalecer o controle do Estado sobre a Igreja na Espanha, especialmente após a Reconquista. Eles negociaram com o Papado a nomeação de bispos e controlaram a Inquisição Espanhola.
Carlos III (1716-1788): Seu reinado é particularmente marcado pelo fortalecimento do regalismo. Em 1767, Carlos III expulsou os Jesuítas da Espanha e de seus territórios coloniais, alegando que eles eram uma ameaça ao poder real.
Regalismo na Áustria e no Sacro Império Romano-Germânico:José II da Áustria (1741-1790): Foi um dos maiores expoentes do regalismo na Europa central. Seu movimento, conhecido como Josefismo, tentou subordinar a Igreja ao Estado através de reformas religiosas, como a dissolução de mosteiros que considerava "inúteis" e a regulamentação do culto religioso.
Febronianismo: Outro movimento dentro do Sacro Império Romano-Germânico, associado ao bispo de Trier, Johann Nikolaus von Hontheim (1701-1790), que sob o pseudônimo de Febrônio, escreveu um tratado defendendo a independência dos bispos em relação ao Papa e promovendo a autoridade do Estado sobre questões eclesiásticas.
Oposição Papal ao Regalismo:Papa Pio VI (1717-1799): Ele é uma figura central na oposição ao regalismo. Sua bula Auctorem Fidei de 28 de agosto de 1794 condenou as ideias regalistas expressas no Sínodo de Pistóia (1786), que visava reformar a Igreja na Toscana sob a influência das ideias josefinistas e galicanistas. A bula reafirmou a autoridade do Papado sobre as questões eclesiásticas e criticou as tentativas de submeter a Igreja ao controle estatal.
Regalismo e a Revolução Francesa:Constituição Civil do Clero (1790): Durante a Revolução Francesa, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou esta lei que subordinava a Igreja ao Estado, transformando o clero em funcionários públicos pagos pelo Estado. Isso foi uma expressão extrema do regalismo, levando a um rompimento significativo entre a França revolucionária e a Igreja Católica.
Impactos do Regalismo:
O regalismo teve impactos duradouros, como a secularização do poder, a redução da influência da Igreja na política e o surgimento de formas de governança em que o Estado assumia um controle maior sobre a religião. No entanto, também gerou conflitos intensos entre a Igreja e os Estados, resultando em excomunhões, revoltas e uma resistência contínua por parte do Papado contra as ingerências seculares nos assuntos eclesiásticos.
