Do ponto de vista tradicional, este documento representa uma ruptura explícita com a doutrina católica perene sobre a relação entre verdade, erro e liberdade religiosa. Os Soberanos Pontífices, de Pio VI a Pio XII, ensinaram repetidamente que não existe direito ao erro, pois o direito se funda objetivamente na verdade e no bem. Apenas a verdade, e consequentemente a única Igreja verdadeira, possui direitos inalienáveis. Por razões prudenciais, governos podem tolerar religiões falsas para evitar males maiores, mas essa tolerância jamais pode ser elevada à categoria de um direito natural e civil, pois isso significaria colocar a verdade e o erro em pé de igualdade jurídica (Lefebvre, 1991, p. 47-53).
🔄A Mudança no Conceito de Liberdade Religiosa
A declaração define liberdade religiosa como “imunidade de coerção no foro civil”, de modo que ninguém deve ser impedido de professar a religião que escolher, dentro dos limites vagos da ordem pública (Dignitatis Humanae, n. 2). Aqui reside a essência do engano liberal: confunde-se a liberdade moral, que é a faculdade de aderir ao bem e à verdade, com a licenciosidade, que é a falsa liberdade de escolher o erro. A lei divina e natural não é vista como um guia para a verdadeira liberdade, mas como uma coerção que se opõe à dignidade humana (Lefebvre, 1991, p. 26-28).
O problema está no fato de o documento não se limitar a uma tolerância prudencial, mas atribuir um “direito” positivo a todo indivíduo, independentemente da verdade ou falsidade da religião escolhida. A liberdade religiosa, que na tradição católica era entendida como tolerância do mal em vista de um bem maior, passa a ser considerada um direito fundado na própria dignidade da pessoa humana. Esta concepção de dignidade é naturalista, pois desvincula a pessoa de seu fim último e de sua obrigação para com Deus. A verdadeira dignidade humana reside em submeter a inteligência e a vontade a Deus, e não em proclamar uma independência que leva à escravidão do pecado (Lefebvre, 1991, p. 21-23, 114).
Assim, enquanto a doutrina tradicional distinguia entre tolerância (ato do poder civil para evitar um mal maior) e direito (fundado na verdade), o Concílio amalgamou os dois conceitos, conferindo ao erro um estatuto jurídico até então inconcebível. O erro passa a ter o direito de se propagar livremente na sociedade.
⚖️Contradição com o Magistério Anterior
A crítica central da fidelidade católica é a flagrante contradição do texto com o magistério infalível dos Papas. Pio IX, na encíclica Quanta Cura, condenou explicitamente a proposição de que “a liberdade de consciência e de cultos é direito próprio de cada homem”. Esta condenação não foi um mero ato disciplinar, mas uma defesa doutrinária contra o indiferentismo e o laicismo, que são os pilares da sociedade maçônica e anticristã (Lefebvre, 1991, p. 14, 47).
Leão XIII, em Libertas Praestantissimum, afirmou que “não existe verdadeiro direito senão o que é fundado na verdade e na lei moral”. Do mesmo modo, Pio XII ensinou que a tolerância de cultos falsos podia ser admitida por motivos práticos, mas não como princípio de direito.
Ao afirmar que a liberdade religiosa é um direito fundado na dignidade da pessoa, a declaração inverte o princípio tradicional: antes, o erro podia ser tolerado; agora, ele passa a ser juridicamente protegido. A vã tentativa conciliar de justificar essa mudança por meio de uma “nova leitura” da tradição (hermenêutica da continuidade) não convence, pois se trata de uma ruptura evidente. O Concílio, neste ponto, funcionou como um "contra-Syllabus", abraçando oficialmente os "princípios da civilização moderna" que Pio IX havia solenemente condenado (Lefebvre, 1991, p. 7).
📉Consequências Sociais e Eclesiais
A aplicação prática de Dignitatis Humanae teve repercussões imediatas e de longo prazo:
Secularização dos Estados Católicos – Países tradicionalmente católicos, como Espanha, Colômbia e Itália, alteraram suas constituições para abandonar a noção de religião oficial, favorecendo o pluralismo religioso. Este foi o desmantelamento oficial do Reinado Social de Nosso Senhor Jesus Cristo, entregando as nações ao agnosticismo de Estado e abrindo as portas para a imoralidade pública sancionada por lei.
Relativismo doutrinal – A ideia de que todas as religiões gozam de igual proteção jurídica favoreceu a mentalidade relativista, na qual a verdade católica aparece como uma entre muitas. Se todas as crenças têm direito de cidadania, a verdade objetiva deixa de existir para a sociedade, e a fé é reduzida a um mero sentimento subjetivo (Lefebvre, 1991, p. 5, 16).
Enfraquecimento da missão – A pregação da necessidade de conversão à Igreja Católica foi relativizada, já que as religiões falsas passaram a ser vistas como expressões legítimas da busca humana por Deus. Isso destruiu o espírito missionário. Para que enviar missionários e sofrer o martírio se todas as religiões são caminhos válidos? O ecumenismo liberal que se seguiu é a consequência direta, buscando uma paz mundana em detrimento da verdade salvífica (Lefebvre, 1991, p. 105-112).
Esses efeitos foram denunciados por aqueles que se mantiveram fiéis à Tradição, qualificando o documento como um “contramagistério” que contradiz frontalmente o ensino constante da Igreja. A contradição lógica entre a verdade exclusiva da Igreja e o reconhecimento jurídico de religiões falsas é irresolúvel.
🔚Conclusão
A Dignitatis Humanae constituiu uma das inovações mais radicais do Concílio Vaticano II. Ao redefinir a liberdade religiosa como um direito positivo baseado na dignidade humana de matriz liberal, ela se distancia do magistério tradicional, que admitia apenas a tolerância prudencial de erros.
Do ponto de vista católico, a declaração introduziu uma concepção relativista e liberal na Igreja, minando tanto a identidade católica quanto a missão evangelizadora. Ela representa o triunfo da mentalidade maçônica que busca construir uma sociedade sem Deus e sem Cristo. Por isso, permanece até hoje como um dos pontos mais contestados do Vaticano II, exigindo um retorno à clareza da doutrina tradicional: só a verdade tem direitos; o erro, quando tolerado, não os possui. A recusa deste princípio liberal é uma questão de fidelidade a Nosso Senhor, o único e verdadeiro Rei das nações.
📚Referências
Lefebvre, M. (1991). Do liberalismo à apostasia: A tragédia conciliar. Rio de Janeiro: Editora Permanência.